Os proprietários de ciclomotores no Distrito Federal enfrentam um prazo apertado para regularizar seus veículos junto ao Detran-DF. De acordo com a Resolução nº 996/2023 do Contran, o registro deve ser concluído até 31 de dezembro, sob pena de proibições a partir de 1º de janeiro de 2026. A partir dessa data, apenas veículos devidamente registrados, emplacados, licenciados e conduzidos por motoristas habilitados poderão circular nas vias do DF. Essa medida visa alinhar as normas para ciclomotores, definidos como veículos de duas ou três rodas equipados com motor de combustão interna de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima limitada a 50 km/h. Veículos que excedam esses parâmetros serão classificados como motocicletas ou triciclos, sujeitos às regras já estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
Para conduzir um ciclomotor, os motoristas precisam possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. A ausência de registro ou habilitação pode resultar em infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo. O processo de registro pode ser realizado de forma digital, pelo Portal de Serviços ou pelo aplicativo Detran DF Digital, exigindo a apresentação de documentos como Certificado de Adequação Técnica (CAT), nota fiscal, RG e CPF do proprietário. No caso de veículos fabricados ou importados antes de 3 de julho de 2023, também são necessários o Certificado de Segurança Veicular (CSV), laudo de vistoria e Declaração de Procedência.
Exceções incluem bicicletas elétricas com pedal assistido e patinetes, que permanecem dispensados de registro e habilitação, desde que atendam aos limites técnicos estabelecidos. No entanto, veículos equipados com acelerador e capazes de ultrapassar 32 km/h serão enquadrados como ciclomotores, sujeitos às novas exigências. Bruna Pacheco, diretora de Controle de Veículos e Condutores do Detran-DF, esclarece que essa classificação visa maior segurança e controle no trânsito, diferenciando equipamentos de mobilidade urbana de veículos motorizados mais potentes.
