A União Europeia optou por adiar mais uma vez a implementação da Regulação sobre Produtos Livres de Desmatamento, estendendo em doze meses o prazo para o início de uma das normas ambientais mais debatidas do bloco. Essa medida posterga as restrições à importação de commodities agrícolas ligadas ao desmatamento, respondendo a intensas reações de países exportadores. O acordo político, alcançado no âmbito do Conselho Europeu e aprovado pelo Parlamento em dezembro, estabelece que grandes operadores e comerciantes devem cumprir as regras a partir de 30 de dezembro de 2026, enquanto pequenos operadores e microempresas terão prazo estendido até 30 de junho de 2027. A ratificação pelo Conselho da União Europeia é vista como uma formalidade, com a promulgação esperada ainda neste ano.
Além do adiamento, o texto introduz ajustes para simplificar a aplicação da norma, incluindo a redução de burocracia, análise de encargos administrativos e melhorias nos sistemas de informação para o recebimento de dados empresariais. Uma mudança significativa concentra a responsabilidade pelas declarações de due diligence nos primeiros operadores que introduzem os produtos no mercado europeu, isentando etapas subsequentes da cadeia. Essa decisão aborda preocupações de países parceiros e produtores europeus, que alertavam para o risco de elevação de custos e insegurança jurídica.
O Brasil, um dos principais defensores do adiamento, destacou dificuldades técnicas e a ausência de clareza nos mecanismos de comprovação. Estimativas oficiais sugerem que a regulação poderia impactar uma porção significativa das exportações brasileiras para a União Europeia, tornando o novo cronograma uma medida de alívio para o setor agrícola do país.
