Entre 2023 e 2025, 4.880 pessoas recorreram à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em busca de vagas em creches públicas para seus filhos e tutelados. Diante da impossibilidade de obter o ingresso por vias administrativas, 571 delas optaram por ações judiciais para assegurar o direito à educação infantil na rede pública. Um exemplo é o da alfaiate Lucivânia Nogueira da Silva, de 55 anos, moradora de Planaltina, que cuida das netas e precisou acionar a DPDF duas vezes. Para a neta mais nova, hoje com 3 anos, levou um ano para conseguir uma decisão favorável, mas no outro caso, a vaga nunca foi obtida, forçando-a a matricular a criança diretamente na escola. Lucivânia, que trabalha de forma autônoma, enfrentou dificuldades para conciliar o emprego com os cuidados, deixando as netas com parentes ou faltando ao trabalho, o que impactou sua renda e o desenvolvimento das crianças. Ela observa que o tempo na creche acelerou a evolução da neta.
Os números revelam um aumento na judicialização: em 2023, foram 1.270 ofícios e 196 ações; em 2024, 1.850 ofícios e 226 ações; e em 2025, 1.760 ofícios com 149 ações. A DPDF emite ofícios à Secretaria de Educação antes de recorrer à Justiça, priorizando soluções extrajudiciais. O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca que a atuação visa igualar o acesso independentemente da condição econômica, especialmente para mães solo que dependem das vagas para trabalhar. O caso da bebê Laura Rebeca Ribeiro dos Santos, de 1 ano e 4 meses, que morreu asfixiada em uma creche clandestina enquanto aguardava vaga pública, ilustra a gravidade do problema. A ativista Marisa Chaves critica a insuficiência de creches públicas, que deixa mães desamparadas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) iniciou o Projeto Inspira em 2023, com mediação para universalizar o atendimento, resultando em revisões no manual de procedimentos, incluindo critérios socioeconômicos e de saúde.
A Secretaria de Educação do DF afirma avanços, reduzindo a fila de 24 mil crianças em 2019 para 4.569 atualmente, com previsão de atendimento até 2026. Desde 2019, foram inauguradas 22 creches e Centros de Educação da Primeira Infância, com mais unidades em construção, atendendo hoje 38.603 crianças.
