O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, entregou na sexta-feira (27/02/2026) o 1.500º contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ao Restaurante Palhoça, no Guará. Essa ação regulariza a ocupação do estabelecimento após 48 anos de funcionamento na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). A entrega, realizada pessoalmente pelo governador por meio do Instituto da Convalidação de Incentivo Econômico, é amparada pelas Leis Distritais nº 6.251/2018 e nº 6.468/2019.
Reconhecimento de uma trajetória de décadas
O Restaurante Palhoça, gerido pelos proprietários Jorge Eustáquio de Oliveira, Gilvando da Cunha e Maria Lourdes Salvino, representa um marco na economia local. Fundado há 48 anos, o estabelecimento tem mantido empregos e contribuído para o fortalecimento da região. A regularização visa reconhecer essa trajetória, proporcionando segurança jurídica e estabilidade para investimentos futuros.
Funcionários e clientes do restaurante participaram do evento, destacando o impacto positivo na comunidade. A iniciativa do governo busca fomentar a economia do Distrito Federal ao proteger empreendimentos que geram milhares de postos de trabalho.
Declarações dos proprietários e do governador
É um sonho realizado. São quase 40 anos de luta pela regularização. Agora temos segurança para investir, melhorar a estrutura, trocar telhado, piso e fazer as benfeitorias que antes não podíamos fazer.
Essa declaração de Jorge Eustáquio de Oliveira reflete o alívio dos proprietários. Gilvando da Cunha complementou, enfatizando a garantia de continuidade.
O Palhoça existe há 48 anos e lutamos por essa regularização há décadas, mantendo empregos e trabalhando todos os dias. Hoje é um sentimento de garantia, de poder continuar aqui com segurança. É uma bênção.
O governador Ibaneis Rocha destacou a importância do programa de regularização.
Estamos tratando de 1.500 empresas que geram milhares de empregos no Distrito Federal. Essa é a importância de um programa de regularização responsável, com transparência e respeito a quem emprega de verdade.
Esse instrumento significa que essa família pode investir com segurança jurídica, sabendo que ninguém vai chegar aqui para tomar o terreno.
Impacto na economia local
Leonardo Mundim, envolvido no processo, apontou que a lei de 2019 impulsionou a regularização, resultando em uma empresa beneficiada por dia útil na gestão atual.
A lei que impulsionou a regularização é de 27 de dezembro de 2019. Então, nós temos seis anos até agora, ou seja, 1.500 dias úteis. Isso significa que nesta gestão, todo dia uma empresa foi salva, empregos foram mantidos e famílias protegidas aqui no DF com a entrega do documento de regularização.
A entrega do CDRU ao Restaurante Palhoça reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável. Essa medida não apenas assegura a permanência de negócios tradicionais, mas também estimula novos investimentos no Guará e em todo o Distrito Federal.
