Os deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram em primeiro turno, na terça-feira 16 de junho de 2026, o Projeto de Emenda à Lei Orçamentária nº 21. A medida destina 1% da Receita Corrente Líquida do DF à Defensoria Pública do DF, com aumento gradual até atingir 2%. A aprovação ocorreu por unanimidade, com 15 votos favoráveis e nenhum contrário, e o texto seguirá para segundo turno nos próximos dez dias.
Aprovação histórica na CLDF
O projeto recebeu apoio amplo dos parlamentares presentes. Wellington Luiz destacou a agilidade do processo legislativo ao afirmar que pela primeira vez na Câmara Legislativa votamos um projeto de emenda no mesmo dia que chegou. Parabenizo o defensor-geral e todos os servidores da Defensoria pela dedicação e pela luta. A proposta busca garantir recursos estáveis para a instituição e fortalecer sua autonomia administrativa.
O fortalecimento institucional proporcionado pela proposta permitirá ampliar a nossa capacidade de atuação, investir na estrutura da instituição e criar condições para que mais cidadãos tenham acesso aos serviços prestados pela Defensoria
Reinaldo Rossano
Benefícios para a população
Deputados ressaltaram a importância da Defensoria no atendimento a cidadãos em situação de vulnerabilidade, especialmente em áreas como saúde e assistência social. Fábio Félix observou que a Defensoria Pública é a instituição que, nos momentos mais difíceis, atende as pessoas que estão sem acesso à saúde, por exemplo, ainda mais no DF, que vive o caos na saúde. A instituição defende pessoas que estão sem benefícios da assistência social e não tem a quem recorrer, defende as mulheres vítimas de violência que não têm dinheiro para pagar um advogado. A DPDF precisa de autonomia. A aprovação do projeto é importantíssima para o fortalecimento da instituição.
Daniel de Castro também elogiou a participação do Executivo distrital na tramitação da matéria e lembrou sua experiência anterior na Defensoria. Ele ressaltou a participação do governo nessa matéria, que tanto trabalhou para que fosse votado hoje. Eu estagiei na Defensoria durante três anos em Taguatinga, antes de me tornar advogado. Faltou voto de quem tanto disse que apoia a Defensoria, mas conseguimos aprovar. Com a aprovação final, a Defensoria Pública do DF poderá ampliar seu alcance e oferecer atendimento mais estruturado à população.
