O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu o dia 2 de janeiro de 2026, uma sexta-feira, como ponto facultativo para a Administração Pública Direta e Indireta do DF. A medida foi oficializada por meio de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira, 23 de dezembro. Assinado pelo governador Ibaneis Rocha, o decreto entrou em vigor imediatamente após sua publicação e visa proporcionar um dia de folga aos servidores públicos, exceto em casos específicos. Essa decisão reflete uma prática comum de extensão de feriados ou recessos de fim de ano, permitindo que os funcionários da administração desfrutem de um período prolongado de descanso após as celebrações de Ano-Novo. No entanto, o texto enfatiza a necessidade de manter a continuidade dos serviços públicos, destacando que o ponto facultativo não compromete as operações vitais para a população do Distrito Federal.
De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, que incluem áreas como saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, limpeza urbana, fiscalização do consumidor, fiscalização de transporte e fiscalização de proteção urbanística. Além disso, a Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022 também está excluída dessa medida. Esses setores deverão seguir as orientações estabelecidas pelas respectivas chefias para garantir o funcionamento adequado. O documento determina ainda que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais à população elaborem escalas de trabalho apropriadas, assegurando a prestação ininterrupta dos serviços públicos durante o dia em questão. Essa abordagem equilibra o benefício aos servidores com a responsabilidade de não interromper funções críticas, mantendo o foco na eficiência da administração pública no Distrito Federal.
