A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em dois turnos, na terça-feira 30 de junho de 2026, o projeto de lei nº 1.245/2024 que cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A iniciativa surge diante de recorrentes casos de vulnerabilidade, violência, negligência e discriminação que atingem idosos no Distrito Federal, expondo falhas crônicas nas políticas de proteção. O texto agora segue para análise do governador Ibaneis Rocha, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Violações persistentes contra a população idosa
Os dados apontam que muitos idosos ainda enfrentam situações graves de abandono e agressão sem resposta efetiva dos órgãos públicos. A ausência de um órgão permanente e autônomo dificultava o diálogo entre sociedade civil e poder público, permitindo que violações se repetissem sem controle social adequado. A aprovação busca preencher essa lacuna, mas revela que o Distrito Federal demorou a estruturar mecanismos mais robustos de defesa.
Tramitação e expectativas limitadas
Autora do projeto, a deputada Jaqueline Silva destacou a importância da medida, porém o foco negativo recai sobre a lentidão histórica na aprovação de instrumentos de proteção. O conselho será consultivo e ligado à Sedes, o que levanta dúvidas sobre sua real autonomia para fiscalizar políticas existentes. Enquanto o governador decide, idosos em situação de risco continuam desamparados por estruturas insuficientes.
Esse é um avanço significativo para a garantia de direitos. O conselho será um espaço de diálogo, controle social e articulação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Jaqueline Silva
