O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida também prevê descontos para quem recebe até R$ 7.350 por mês, com estimativas do governo indicando que aproximadamente 15 milhões de contribuintes serão alcançados. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara Notícias, destacando que a nova legislação busca ajustar o sistema tributário para maior equidade. Além disso, a norma introduz uma tributação progressiva, que pode chegar a 10%, direcionada a cerca de 140 mil contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. Essa mudança representa um passo significativo na revisão das faixas de tributação, alinhando-se a objetivos de equilíbrio fiscal.
Ao comentar a sanção, Lula enfatizou que a aprovação da lei é um avanço na luta contra as desigualdades sociais no Brasil. “Não pode continuar um mundo desigual como nós temos hoje. Aqueles que estão lá na miséria e são olhados como invisíveis não estão invisíveis porque eles querem. Eles estão invisíveis porque a elite brasileira quis que eles fossem invisíveis ao longo de 520 anos”, declarou o presidente. De acordo com o governo, essa iniciativa integra um conjunto mais amplo de ações voltadas à redução das disparidades econômicas, promovendo um sistema tributário mais igualitário. A expectativa é que a lei contribua para aliviar a carga fiscal sobre as classes médias e baixas, enquanto aumenta a contribuição dos mais abastados, fomentando uma distribuição de renda mais justa no país.
