Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou nesta terça-feira, 9 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 1.036/2019, que proíbe a escala de trabalho 6×1 em contratos de terceirização do Governo do Distrito Federal (GDF). Apresentado pelo deputado Fábio Felix (Psol), o projeto visa combater práticas exaustivas que afetam trabalhadores em áreas como limpeza, vigilância e conservação, destacando os impactos negativos na saúde e nos direitos básicos. Com parecer favorável do relator, deputado Max Maciel (PSOL), a proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a persistência dessas escalas abusivas continua a preocupar.
A escala 6×1 e seus impactos negativos
A escala 6×1, comum em contratos de terceirização, força trabalhadores a laborarem seis dias seguidos com apenas um de folga, violando o direito ao repouso semanal remunerado previsto na Constituição Federal. Essa prática não só exaure fisicamente os funcionários, mas também compromete sua saúde mental e qualidade de vida. Muitos terceirizados do GDF enfrentam jornadas extenuantes sem pausas adequadas, o que agrava problemas como estresse e fadiga crônica.
O processo de aprovação e vozes envolvidas
O projeto foi aprovado em reunião da CEOF, com o relator Max Maciel emitindo parecer favorável, impulsionando a medida para a próxima etapa na CCJ. O autor, deputado Fábio Felix, enfatiza a necessidade de corrigir distorções nos contratos públicos. No entanto, a lentidão no avanço legislativo reflete uma resistência a mudanças que priorizem o bem-estar dos trabalhadores.
Essa escala é exaustiva e prejudicial à saúde dos trabalhadores. O projeto busca corrigir essa distorção e garantir direitos básicos.
Apesar da aprovação, críticos apontam que a escala 6×1 persiste em diversos setores, expondo vulnerabilidades no sistema de terceirização do GDF. Trabalhadores terceirizados continuam sofrendo com condições precárias, e a aprovação inicial não garante implementação rápida. A sociedade aguarda ações mais firmes para combater esses abusos laborais, que minam a dignidade humana no Distrito Federal.
