O deputado distrital Daniel de Castro (PP) protocolou na terça-feira, 2 de junho de 2026, um projeto de decreto legislativo na Câmara Legislativa do Distrito Federal para suspender o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 da Terracap no Setor Habitacional de Vicente Pires. A medida atende a reclamações de moradores de baixa renda que ocupam os lotes há décadas e já pagam IPTU, mas agora enfrentam contrapartidas entre R$ 25 mil e R$ 180 mil por lote, valores que superam sua capacidade financeira.
Altos custos ameaçam regularização
O edital publicado em maio de 2025 exige pagamentos que colocam em risco a permanência de famílias vulneráveis na região. Muitos residentes contribuem regularmente com impostos municipais, mas o novo ônus financeiro surge como obstáculo intransponível para quem depende de rendas limitadas.
Daniel de Castro argumenta que o processo precisa ser revisado para evitar exclusão social. Ele destaca que a suspensão do edital permitiria ajustes nos valores, protegendo quem já construiu vida no local ao longo de anos.
Reivindicações dos moradores ganham força
São famílias de baixa renda que não têm como arcar com esses custos. O edital precisa ser suspenso para que seja revisado e adequados os valores
Daniel de Castro
Outra declaração reforça o sentimento de injustiça entre os ocupantes. A pressão por mudanças cresce à medida que a data limite para adesão se aproxima, ampliando o temor de perda dos lotes.
Muitos desses moradores ocupam os lotes há décadas, pagando IPTU e contribuindo com a cidade. Não é justo que agora sejam obrigados a pagar valores tão altos
Daniel de Castro
