A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira, 30 de junho de 2026, um projeto de lei que institui diretrizes para escolas cívico-militares no DF, com apenas 19 votos favoráveis e um contrário. A iniciativa, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL) e apoiada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), busca criar um marco legal para gestão, organização escolar e normas disciplinares nessas unidades. Críticos apontam que a medida reforça um modelo de controle rígido em vez de investir em educação inclusiva e democrática.
Votação com apoio limitado gera questionamentos
O processo na CLDF transcorreu de forma acelerada, sem amplo debate público sobre os impactos do modelo militarizado. A baixa margem de votos contrários não reflete necessariamente consenso, mas sim a dinâmica de uma casa legislativa dominada por interesses alinhados ao projeto. Especialistas alertam que a aprovação pode ampliar tensões em comunidades escolares já sobrecarregadas por problemas estruturais crônicos.
Modelo prioriza hierarquia em detrimento de autonomia
O texto aprovado estabelece normas que enfatizam disciplina, hierarquia, civismo e patriotismo como pilares centrais das escolas cívico-militares. Essa abordagem, segundo opositores, tende a limitar a liberdade pedagógica e a participação estudantil em decisões cotidianas. A ausência de dados locais sobre eficácia do modelo levanta dúvidas sobre sua adequação ao contexto do Distrito Federal.
Estamos garantindo um modelo de ensino que já se mostrou eficaz em diversas partes do país, com redução da evasão escolar, melhoria no desempenho dos alunos e maior segurança nas unidades de ensino.
Roosevelt Vilela
Com a sanção prevista do governador, o DF avança para uma padronização que pode restringir abordagens educativas mais flexíveis e participativas. A medida chega em momento de desafios orçamentários e demanda por políticas que priorizem inclusão social em vez de estruturas de comando. O impacto real nas salas de aula ainda depende de regulamentação posterior e de como as escolas adaptarão as novas regras.
