A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação da empresa Dom.Muster Cozinha e Bar Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um cliente agredido por seguranças do estabelecimento localizado em Ceilândia, no Distrito Federal.
O cliente foi abordado após ser acusado de ocultar a comanda. Os seguranças aplicaram golpes de estrangulamento e socos que resultaram em lesões, incluindo a quebra de um dente. A agressão ocorreu de forma pública e violou a integridade física e a honra da vítima.
Detalhes da agressão
A empresa não comprovou a incompatibilidade do orçamento apresentado para o reparo dentário. Os valores fixados em primeira instância foram mantidos após a negativa do recurso apresentado pela defesa do bar.
Manutenção da condenação
O tribunal confirmou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais e R$ 2,5 mil por danos materiais. A decisão reforça a responsabilidade dos estabelecimentos em garantir a segurança de clientes sem recorrer a medidas desproporcionais.
