A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu, acatando a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ocorreu neste sábado (15/11), com o voto da ministra Cármen Lúcia completando a unanimidade, após os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já terem se posicionado favoravelmente na véspera. Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para promover a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e sanções econômicas contra ministros do STF e outras autoridades do governo federal. Essa conduta estaria ligada a tentativas de interferir no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão.
A denúncia da PGR, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, acusa Eduardo Bolsonaro e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo – neto do ex-presidente João Baptista Figueiredo, da época da Ditadura Militar – de criar um clima de insegurança e ameaças, projetando represálias estrangeiras e isolamento diplomático do Brasil. Eles se apresentavam como articuladores dessas sanções e como as únicas pessoas capazes de desativá-las, condicionando a interrupção dos danos à ausência de condenação criminal contra Jair Bolsonaro. A Primeira Turma do STF analisou apenas a aceitação da denúncia, o que abre caminho para uma ação penal, com julgamento de mérito posterior que pode resultar em absolvição ou condenação.
A denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e será discutida em outro momento pela mesma Turma. O Correio tentou contato com representantes de Eduardo Bolsonaro para comentar a decisão unânime do STF, mas não obteve respostas até o momento.
