O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a Secretaria de Saúde (SES-DF) para compelir o pagamento de repasses atrasados ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). A instituição, dedicada ao tratamento pediátrico, acumula um prejuízo de R$ 118.125.724,31 devido à inadimplência e a repasses inferiores ao previsto em contrato, com descontos sem justificativa. A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) pede tutela de urgência para que o Distrito Federal regularize os valores em até 48 horas após a ordem judicial, incluindo o pagamento integral de parcelas vencidas. A ausência de repasses para outubro, novembro e dezembro de 2025 soma R$ 79.499.301,95, além de um passivo de R$ 38.626.422,36 composto por despesas anteriores, reajustes não pagos e custos com medicamentos.
Essa situação já levou o HCB a adotar medidas de contingência, como o fechamento inicial de leitos de UTI pediátrica, bloqueio de internações em enfermaria e suspensão de primeiras consultas especializadas. De acordo com o painel de leitos da SES-DF, o hospital concentra 58 leitos de UTI pediátrica, representando quase 52% da rede pública, que totaliza 112 leitos. Na data de 18 de dezembro, 70 estavam ocupados, 24 bloqueados e 18 vagos na rede, com o HCB registrando 38 ocupados, 5 bloqueados e 15 vagos. O promotor de justiça Vinícius Bertaia alerta que uma redução nos leitos do HCB causaria uma queda brusca na capacidade da rede, agravando riscos de desassistência para crianças e adolescentes em casos graves, especialmente em um cenário de alta ocupação.
O MPDFT também requer que o DF evite descontos ou repasses parciais sem apuração formal, motivação e contraditório, garantindo ao hospital o direito de contestação. Em caráter subsidiário, pede o bloqueio de verbas públicas para assegurar a continuidade dos serviços. A Secretaria de Saúde foi contatada para posicionamento, mas não respondeu até o momento.
