A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e o governador sancionou a Lei nº 7.XXX de 2026, que cria o Programa Cozinha Solidária Distrital para oferecer refeições gratuitas a pessoas em vulnerabilidade social, com prioridade para a população em situação de rua. A medida, publicada em 09/07/2026, chega em meio à persistente crise de insegurança alimentar no Distrito Federal, onde milhares continuam enfrentando a fome diariamente apesar de iniciativas anteriores.
Resposta insuficiente diante da crise
O programa será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do DF em parceria com organizações da sociedade civil, restaurantes comunitários e cozinhas solidárias, utilizando recursos do orçamento distrital para alimentos, equipamentos e capacitação. As cozinhas serão instaladas preferencialmente em regiões com maior concentração de pessoas em situação de rua, mas críticos apontam que a iniciativa não resolve as causas estruturais da vulnerabilidade social e nutricional que afetam o DF.
Parcerias e limitações operacionais
Deputado Max Maciel (PSOL) defendeu a lei como uma política pública permanente que garante o direito à alimentação como um direito humano básico. Ainda assim, a dependência de parcerias com entidades já sobrecarregadas levanta dúvidas sobre a capacidade real de atender à demanda crescente, especialmente quando a fome no Distrito Federal exige ações mais amplas de saúde e direitos humanos.
É uma política pública permanente que garante o direito à alimentação como um direito humano básico
deputado Max Maciel (PSOL)
Com a lei entrando em vigor imediatamente, resta saber se o Programa Cozinha Solidária Distrital conseguirá superar as falhas históricas de políticas assistenciais fragmentadas no território.
