A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios marcou uma audiência de conciliação entre o governo federal e a plataforma Discord para discutir medidas de proteção digital para crianças e adolescentes. O encontro foi designado pela juíza substituta Ana Cláudia de Arruda, do 2º Juizado Cível de Brasília, e ocorrerá na próxima quarta-feira, 3 de setembro de 2026. A iniciativa surge após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por suposto descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Origem da ação judicial
O processo foi instaurado com base em relatos de que o Discord não dispõe de mecanismos eficazes de verificação de idade e moderação de conteúdo. Segundo o MPDFT, a ausência desses recursos permite que menores acessem material impróprio na plataforma. A audiência busca um acordo entre as partes envolvidas, incluindo representantes do governo federal e da empresa.
Caso não haja conciliação, o processo seguirá para julgamento no mesmo juizado. A decisão da juíza reforça a necessidade de cumprimento das normas de proteção previstas no ECA por parte de empresas de tecnologia que operam no Brasil.
Próximos passos do processo
Os órgãos envolvidos preparam-se para apresentar propostas concretas durante a audiência. O TJDFT espera que o diálogo resulte em soluções práticas para aumentar a segurança de usuários menores de idade. O caso evidencia o debate atual sobre responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
