O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana, com o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. Em entrevista ao g1, ele informou que o governo lançará o aplicativo “CNH do Brasil” na terça-feira (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto, seguido de publicação no Diário Oficial da União. As alterações, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), incluem a disponibilização gratuita de conteúdo teórico no app, sem carga horária mínima, e a possibilidade de usar carro particular com instrutor autônomo credenciado pelo Detran. As aulas práticas caem para um mínimo de duas horas, e as provas teóricas e práticas serão padronizadas nacionalmente, com simulados disponíveis no aplicativo. Além disso, quem reprovar na primeira avaliação poderá refazer o teste gratuitamente, e não haverá mais prazo de um ano para concluir o processo.
Segundo o ministro, as mudanças visam baratear o custo da CNH em até 80%, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, beneficiando cerca de 20 milhões de motoristas sem habilitação e 30 milhões em idade para tirar a carteira. O governo argumenta que isso elimina uma “reserva de mercado” das autoescolas, permitindo que os cidadãos contratem apenas as horas necessárias de aula, valorizando instrutores autônomos. Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para “bons condutores”, aqueles sem pontos de infração no ano anterior à renovação, mantendo o prazo atual do documento. O processo via app envolve curso teórico gratuito, biometria e foto no Detran, exames médico e psicológico, prova teórica, aulas práticas e prova final, culminando na emissão digital da CNH.
Renan Filho destacou que as provas serão uniformes em todo o país, com questões acessíveis para estudo, diferentemente de exames como o Enem, priorizando o aprendizado das regras de trânsito. Ele criticou o sistema anterior por focar em reprovações desnecessárias, como manobras de baliza, e defendeu que as inovações promovem digitalização e modernização, sem gerar desemprego no setor.
