A cabelereira Lorrany Stephane Ribeiro de Oliveira, de 27 anos, vive o luto pela morte de sua filha Laura Rebeca Ribeiro dos Santos, de 1 ano e 4 meses, vítima de asfixia causada pelo cinto de um bebê-conforto em uma creche irregular em Ceilândia. Segundo o laudo preliminar, o incidente ocorreu na tarde de quinta-feira, após a mãe deixar a criança aos cuidados de uma cuidadora informal, pagando R$ 50 pelo serviço, devido à impossibilidade de familiares ajudarem. Lorrany relatou ter recebido versões contraditórias da cuidadora sobre o ocorrido, incluindo a saída dela para levar outras crianças à escola, deixando Laura com o marido. A Polícia Civil investiga o caso como homicídio culposo, com perícia em câmeras de segurança e depoimentos pendentes. O sepultamento da bebê ocorreu nesta sexta-feira no Cemitério Campo da Esperança, em Taguatinga.
A investigação aponta para negligência, com oito crianças no local no momento do fato, e destaca a irregularidade da creche domiciliar, que não possui alvará ou licenças necessárias, como as do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. O advogado criminalista Guilherme Gama explica que a cuidadora pode responder penal e civilmente por violação do dever de cuidado, agravada pela clandestinidade, o que pode resultar em indenizações por danos morais e materiais. A Secretaria de Educação do DF informou que Laura ocupava a 38ª posição em uma lista de 90 crianças aguardando vaga em creche pública na região, com um total de 4,5 mil na fila em todo o Distrito Federal. A pasta reforça a ausência de previsão legal para creches domiciliares e identificou 40 instituições irregulares em 2023, acionando o DF Legal para providências.
O presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal, Álvaro Moreira Domingues Júnior, enfatizou que creches legais devem apresentar documentação completa, incluindo projeto pedagógico e regimento escolar, com autorizações publicadas no Diário Oficial. Atualmente, o DF atende cerca de 10,9 mil crianças em 655 creches regularizadas, entre públicas e privadas, mas enfrenta um déficit que varia ao longo do ano, com cerca de 12 mil demandas. O caso expõe falhas na fiscalização e no acesso à educação infantil, com a Secretaria determinando visitas técnicas ao local da tragédia para apurar responsabilidades.
