Um projeto de lei que institui a internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e uso abusivo de álcool e drogas gerou polêmica ao ser debatido em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal na terça-feira, 26 de maio de 2026. A proposta, apresentada pelo deputado Max Maciel do PSOL, prevê o recolhimento involuntário em unidades especializadas mediante laudo médico, mas críticos alertam para o risco de violações sistemáticas de direitos fundamentais.
Debate expõe falhas na rede de atenção
Especialistas e representantes de movimentos sociais destacaram a ausência de leitos suficientes e equipes de rua capacitadas no Distrito Federal. A psicóloga Dayse Amarilio ressaltou que a internação compulsória muitas vezes surge como única resposta diante da precariedade dos serviços existentes. Thiago Manzoni, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, reforçou que políticas de moradia e trabalho são urgentes, em vez de recolhimentos forçados que afastam ainda mais quem já vive em vulnerabilidade.
Críticas apontam violações potenciais
Deputados e servidores públicos manifestaram preocupação com a possibilidade de o projeto abrir brechas para abusos contra populações marginalizadas. O deputado Gabriel Magno do PT alertou que o SUS possui diretrizes claras de saúde mental que precisam ser respeitadas para evitar retrocessos. Max Maciel, autor da proposta, defendeu que não se trata de criminalizar a pobreza, mas de oferecer tratamento, embora tenha reconhecido que a internação compulsória deve ser exceção e não regra.
A internação sem o consentimento da pessoa pode violar direitos e afastar ainda mais quem já está vulnerabilizado. Precisamos de políticas de moradia e trabalho, não de recolhimento forçado
Thiago Manzoni
Apesar das intenções declaradas de ampliar o cuidado humanizado, o debate revelou que a medida pode agravar a exclusão social ao priorizar o internamento forçado em vez de investimentos em prevenção e assistência territorial integral.
