A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (9/12), um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de delegacias notificarem a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) sobre casos de violência doméstica envolvendo profissionais da advocacia. O projeto foi apresentado à Casa pela OAB-DF na quinta-feira anterior (4/12) e visa garantir maior proteção e monitoramento em situações sensíveis. De acordo com a proposta, a medida busca integrar as ações policiais com as instâncias profissionais, promovendo uma resposta mais coordenada diante de agressões que afetem advogados ou advogadas inscritos na seccional.
A notificação à OAB-DF ocorrerá em duas circunstâncias específicas: quando a vítima for uma advogada registrada na entidade, com a comunicação dependendo de autorização expressa dela e assegurando total sigilo; ou quando o agressor for um advogado, caso em que a notificação será compulsória, independentemente de consentimento. Essa distinção reflete a preocupação com a privacidade das vítimas, ao mesmo tempo em que impõe responsabilidade imediata sobre profissionais que cometam atos de violência. A aprovação ocorreu no Plenário da CLDF, destacando o consenso sobre a necessidade de mecanismos que combatam a impunidade em contextos domésticos envolvendo a classe advocatícia.
Agora, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), que decidirá sobre sua transformação em lei. Caso aprovado, a medida representará um avanço na articulação entre instituições policiais e profissionais no Distrito Federal, potencialmente servindo de modelo para outras regiões. A iniciativa surge em um momento de crescente debate sobre violência de gênero e proteção a profissionais vulneráveis, reforçando o papel da OAB-DF na defesa de seus membros.
