O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criticou duramente a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o registro do Partido Liberal por supostas irregularidades em contas e recursos partidários. A manifestação ocorreu por meio de nota oficial divulgada no sábado, 11 de julho de 2026, e classifica a medida como intervenção indevida do Judiciário na atividade política. A suspensão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República e envolve o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Críticas à intervenção judicial
Motta argumentou que a decisão criminaliza a atividade partidária e viola o princípio da separação de poderes. Ele destacou que o Judiciário não pode interferir dessa forma nas estruturas internas dos partidos, pois isso compromete o funcionamento do sistema democrático. A nota reforça que irregularidades administrativas devem ser tratadas por vias próprias, sem afetar o registro da legenda.
Pedido da Procuradoria-Geral da República
A medida judicial surgiu após análise de documentos que apontam falhas na prestação de contas do PL. A Procuradoria-Geral da República solicitou a suspensão como forma de garantir a regularidade dos recursos públicos destinados ao partido. Até o momento, não há indícios de que outros partidos tenham sido alvo de ações semelhantes.
A decisão do ministro Flávio Dino é inaceitável e representa uma indevida intervenção do Judiciário na atividade política. Não se pode criminalizar a atividade partidária.
Hugo Motta
