A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (4/11), um Projeto de Lei que institui novas normas para a fiscalização de trabalhadores ambulantes em todo o Distrito Federal. De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), a proposta determina que todas as operações de fiscalização sejam registradas por meio de fotografias, garantindo um registro visual das ações. Além disso, os autos de infração emitidos devem apresentar duas vias, sem qualquer tipo de rasura ou emenda, o que visa evitar irregularidades no processo. Essa medida surge em resposta a demandas por maior proteção aos ambulantes, que frequentemente atuam em condições vulneráveis nas ruas da capital.
O objetivo principal do projeto, conforme sua redação, é assegurar mais segurança, transparência e dignidade aos trabalhadores durante as fiscalizações. O deputado Joaquim Roriz Neto enfatizou que a lei busca proteger aqueles que trabalham de forma honesta para sustentar suas famílias, destacando a importância de valorizar o trabalho informal no Distrito Federal. Ele mencionou que muitos ambulantes, como os que atuam na Rodoviária, no Metrô e em outros pontos movimentados, dependem dessa atividade como única alternativa diante da escassez de empregos formais. “Eles são pais e mães de família, que muitas vezes encontram nessa atividade a única alternativa diante da falta de oportunidades no emprego formal”, acrescentou o parlamentar, reforçando o respeito ao esforço diário desses profissionais.
Aprovado no Plenário da CLDF, o projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), que decidirá pela sua implementação. Caso sancionado, o texto pode representar um avanço significativo na relação entre o poder público e os trabalhadores informais, promovendo um ambiente de fiscalização mais justo e documentado.
